SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP
CARACTERÍSTICAS
Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.
São reguladas, a partir do Novo Código Civil, pelos artigos 991 a 996 do referido Código (Lei 10406/2002).
Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.
A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial.
Normalmente são constituídas por um prazo limitado, no objetivo de explorar um determinado projeto. Após, cumprido o objetivo, a sociedade se desfaz.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Os lucros da SCP, quando distribuídos, sujeitam-se às mesmas regras estabelecidas para a tributação na distribuição de lucros das demais sociedades.
SEPARAÇÃO CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS – SÓCIO OSTENSIVO
No plano de contas, cria-se um subgrupo especial de receitas e despesas, visando facilitar a apuração do resultado da SCP.
Exemplo:
RECEITAS
Receitas de Vendas de SCP “Empreendimento Alfa”
(-) Deduções de Vendas de SCP “Empreendimento Alfa”
CUSTOS E DESPESAS
Custos de Vendas de SCP “Empreendimento Alfa”
Despesas Administrativas - SCP “Empreendimento Alfa”
Despesas de Vendas - SCP “Empreendimento Alfa”
Despesas Financeiras - SCP “Empreendimento Alfa”
PATRIMÔNIO LÍQUIDO – SÓCIO OSTENSIVO
No Patrimônio Líquido, sugere-se a criação de contas de capital e de resultados acumulados, destacando-se assim os valores da SCP.
Para maiores detalhamentos, acesse o tópico SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP), no Guia Contábil On Line.