Portal de Contabilidade Obras Contábeis Legislação Guias e Modelos Cursos Downloads

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS

O livro Registro de Apuração do ICM, modelo 9, destina-se a registrar os totais dos valores contábeis e dos valores fiscais relativos ao ICMS, das operações de entradas e saídas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o CFOP.

No livro serão registrados, também, os débitos e os créditos fiscais do ICMS, a apuração dos saldos e os dados relativos às guias de informação e apuração do ICMS e de recolhimento.

As unidades da Federação poderão dispor que o livro seja escriturado por períodos inferiores a um mês, em função da periodicidade das apurações do ICMS.

 

Base: artigo 78 do Convênio CONFAZ s/nº de 15.12.1970.

DISPENSA

O livro Registro de Apuração do ICMS poderá, a critério do Fisco, ser dispensado:

1. se for adotada a Guia de Informação e Apuração do ICMS;

2. se o estabelecimento recolher o ICMS com base no regime de estimativa.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

Convênio ICMS 143/2006 instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD, de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Veja maiores detalhes no tópico Escrituração Fiscal Digital - EFD

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações.



Contabilidade | Publicações Contábeis | Cursos | Temáticas | Normas Brasileiras Contabilidade | Glossário | Resoluções CFC | Guia Fiscal | Tributação | Simples Nacional | Modelos de Contratos | Balanço Patrimonial | Legislação Contábil | Programas | Revenda e Lucre | Normas Legais | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | Boletim Tributário | Guia Trabalhista | Guia Tributário | Publicações Jurídicas