LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS

O Livro Registro de Saídas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido no Regulamento do ICMS, com o objetivo de registrar as notas fiscais de saídas, destacando-se o ICMS incidentes pelas saídas de produtos, a qualquer título, do estabelecimento.

Caso o contribuinte seja também indústria, é utilizado um mesmo livro de registro de saídas, modelo próprio, com destaques de IPI e ICMS pelas vendas de mercadorias (Registro de Saídas, modelo 2).

No Livro, escritura-se o movimento de cada dia, dentro dos cinco dias subsequentes ao da ocorrência do fato gerador, observada a codificação das operações, de acordo com o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Forma de Escrituração

Os registros serão feitos da seguinte forma:

 

I - nas colunas sob o título “Documento Fiscal”: espécie, série, se houver, números inicial e final e data dos documentos fiscais emitidos;

 

II - na coluna “Valor Contábil”: valor total constante das notas fiscais;

 

III - nas colunas sob o título “Codificação”:

 

a) coluna “Código Contábil”: o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e

 

b) coluna “Código Fiscal”: o previsto no CFOP;

 

IV - “Valores Fiscais” e “Operações Com Débito do Imposto”:

 

a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o imposto; e

 

b) coluna “Imposto Debitado”: montante do imposto;

 

V - “Valores Fiscais” e “Operações Sem Débito do Imposto”:

 

a) coluna “Isento ou Não Tributado”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; e

 

b) coluna “Outras”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero; e

 

VI - na coluna “Observações”: anotações diversas.

A escrituração será encerrada no último dia de cada período de apuração do imposto.

Conheça a obra Escrituração Fiscal do ICMS e IPI.


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