Manual de Perícia Contábil

APURAÇÃO DE HAVERES

Júlio César Zanluca

 

Denomina-se "Apuração de Haveres" o procedimento de avaliar o montante devido a sócio que se retira de uma sociedade limitada.

Esta tarefa compete ao perito contábil. Este deve proceder ao levantamento patrimonial, baseando-se nos dados contábeis existentes, e ajustando ás contas à efetiva realidade patrimonial na data base determinada para o laudo de apuração de haveres.

Não basta apurar, diretamente, o valor do patrimônio líquido, pela equação: Ativo – Passivo Exigível. Mesmo porque, um balancete (ou balanço) pode estar com vários erros ou defasagens.

Dentro desta apuração, o perito precisa atentar para distorções que podem ocorrer na avaliação do patrimônio líquido contábil:

  1. Falta ou insuficiência de provisões (como a de férias ou pagamento de 13º salário).
  2. Não reconhecimento de contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.
  3. Avaliação incorreta dos estoques, ou mesmo ausência de avaliação.
  4. Incorreção ou ausência de cálculos de atualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc)
  5. Erro na apropriação de custos, despesas e receitas pelo regime de competência, etc.

Então, o perito precisa checar, conta a conta, a sua veracidade com os controles financeiros e patrimoniais da empresa, ajustando-os à efetiva realidade, para chegar à apuração de haveres efetiva (real).

Exemplo:

Apuração de haveres de sócio retirante, que tem 20% de quotas no capital social.

Total do patrimônio líquido apurado: R$ 1.000.000,00

(-) Ajustes ao Patrimônio Líquido, decorrentes de falta de contabilização de obrigações e contingências, na data de apuração de haveres: R$ 300.000,00

(=) Patrimônio Líquido ajustado: R$ 700.000,00

Apuração de haveres do sócio retirante: R$ 700.000,00 x 20% = R$ 140.000,00.

Júlio César Zanluca é Contabilista e autor da obra Manual de Perícia Contábil.


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