Manual de Planejamento Tributário

A CONTABILIDADE E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Júlio César Zanluca

A Contabilidade, como ciência, é indispensável na gestão de negócios. Objetivamente, uma das funcionalidades da contabilidade, ao controlar o patrimônio, é permitir análise sobre a tributação, e abrir recursos para alternativas viáveis de redução legal dos encargos tributários, via elisão fiscal.

Elisão fiscal ou planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. 

Note-se que “elisão fiscal” não se confunde com “evasão fiscal” – sonegação. A escolha de procedimentos legais para obtenção de menor custo fiscal é diferente de sonegar informações ou realizar procedimentos contrários à lei para obter tal economia.

A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis.

Sem informações contábeis adequadas, o planejamento tributário ficará dependente de dados avulsos, não regulares, sujeitos a estimativas, erros e avaliações equivocadas.

Desta forma, a contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento.

Ressalte-se que a contabilidade será útil a obtenção de economia fiscal tanto mais quanto for confiável, com as contas conciliadas e atualizadas. Uma contabilidade desorganizada, sem conciliação, com lançamentos desatualizados e que não tenha todos os fatos administrativos registrados será mais um empecilho do que uma ferramenta na gestão tributária.

Partindo deste pressuposto, as alternativas são vastas, permitindo aos administradores a análise lógica e coerente para o caminho do menor ônus fiscal.

Como a contabilidade registra as operações de compra, é útil para checar com os livros fiscais o devido aproveitamento de impostos recuperáveis, como IPI, ICMS, PIS e COFINS não cumulativos.

Outro exemplo: se a empresa é optante pelo lucro presumido, poderá avaliar, periodicamente, a vantagem/desvantagem deste regime, com base nos resultados gerados nos períodos a que se submeteu a esta forma de tributação, comparativamente ao regime do lucro real.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a contabilidade também é uma ferramenta de economia fiscal, pois se mantiver a escrituração contábil completa poderá distribuir lucros isentos de imposto de renda aos sócios, além do limite resultante da aplicação dos percentuais presumidos de lucro. Veja artigo Simples Nacional - Contabilidade - Vantagem Tributária.

Desta forma, com análises regulares e aproveitamento das possibilidades legais, revela-se a utilidade da manutenção da contabilidade, para fins de planejamento fiscal. Cabe aos contabilistas e gestores utilizarem-se ao máximo desta ferramenta, tão saudável às finanças empresariais.

Júlio César Zanluca é Contabilista e autor de obras visando economia tributárias, como Manual de Planejamento Tributário, 100 Ideias Práticas de Economia Tributária e Gestão do Departamento Fiscal.


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