LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS

LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS

O livro Registro de Apuração do ICM, modelo 9, destina-se a registrar os totais dos valores contábeis e dos valores fiscais relativos ao ICMS, das operações de entradas e saídas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o CFOP.

No livro serão registrados, também, os débitos e os créditos fiscais do ICMS, a apuração dos saldos e os dados relativos às guias de informação e apuração do ICMS e de recolhimento.

As unidades da Federação poderão dispor que o livro seja escriturado por períodos inferiores a um mês, em função da periodicidade das apurações do ICMS.

Base: artigo 78 do Convênio CONFAZ s/nº de 15.12.1970.

DISPENSA

O livro Registro de Apuração do ICMS poderá, a critério do Fisco, ser dispensado:

1. se for adotada a Guia de Informação e Apuração do ICMS;

2. se o estabelecimento recolher o ICMS com base no regime de estimativa.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

O Convênio ICMS 143/2006 instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD, de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Veja maiores detalhes no tópico Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS - Aspectos Gerais

ICMS - Alíquotas Interestaduais

ICMS - Base de Cálculo - Inclusão do IPI

ICMS - Código de Situação Tributária (CST)

ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS - Devolução de Mercadorias - Substituição em Garantia

ICMS - Diferencial de Alíquotas

ICMS - Escrituração Fiscal - Substituição Tributária

ICMS - Livros Fiscais