SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 08
Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
Observação: Este sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto.
Objetivo
O objetivo é prescrever o tratamento contábil aplicável ao registro dos custos incrementais incorridos na distribuição pública primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação das próprias ações, na captação de recursos por meio de emissão de títulos de dívida, bem como dos prêmios na emissão de debêntures e outros títulos patrimoniais e de dívida.
Contabilização das Captações de Recursos para o Capital Próprio
O registro inicial dos recursos captados por intermédio da emissão de ações e outros instrumentos patrimoniais deve evidenciar os valores líquidos disponibilizados para utilização, o que significa que serão classificados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido todos os custos incrementais incorridos na obtenção desses recursos; assim, não mais serão reconhecidos como despesas da entidade na demonstração do resultado, a não ser quando frustrada essa operação de captação. E os prêmios eventualmente recebidos nessa emissão serão reconhecidos em conta de reserva de excedente de capital.
Contabilização da Aquisição de Ações de Emissão Própria
A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios, e igualmente não devem os custos de transação para obtê-las ou vendê-las afetar o resultado da entidade. Assim, são registrados como acréscimo do custo das ações em tesouraria na sua aquisição ou como redução do resultado da alienação, tudo em contas de patrimônio líquido.
Contabilização da Captação de Recursos de Terceiros
Como o registro inicial dos recursos captados de terceiros, classificáveis no passivo exigível, também deve evidenciar os valores líquidos recebidos disponíveis para utilização, os custos incrementais incorridos na sua captação serão registrados não a débito do resultado, mas como ajuste da conta do passivo exigível. O mesmo ocorrerá com eventuais prêmios recebidos na emissão de títulos de dívida.
Todos os encargos financeiros, como os juros, as variações monetárias e cambiais e esses gastos incrementais de captação mencionados no item anterior, líquidos de eventuais prêmios recebidos, devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo da operação pelo método do custo amortizado, com base no conceito da taxa interna de retorno (pelo método que caracteriza os juros compostos). Assim, a taxa interna de retorno considerará todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido a todos os pagamentos feitos ou a serem efetuados.
No caso de capitalização de encargos financeiros, relacionados com recursos captados para a formação de ativos qualificáveis, os mesmos procedimentos devem ser utilizados para definição dos valores a serem ativados.
No caso de instrumentos financeiros passivos classificados e avaliados exclusivamente pelo valor justo com contrapartida direta ao resultado, esses encargos, que seriam amortizados ao longo do prazo da operação, serão baixados ao resultado na primeira dessas avaliações a valor justo; e no caso dos avaliados a valor justo, mas com contrapartida temporária na conta de ajustes de avaliação patrimonial no patrimônio líquido, esses gastos serão amortizados ao longo do prazo da operação.
Os custos de transação de uma captação não efetivada deverão ser imediatamente baixados como perda no resultado do período em que se frustrar essa captação.
