AÇÕES OU QUOTAS EM TESOURARIA

As ações ou quotas adquiridas pela companhia ou sociedade limitada serão registradas em conta específica redutora do Patrimônio Líquido, intitulada "ações ou quotas em tesouraria".

 

À medida que as ações ou quotas forem alienadas, tal operação gerará resultados positivos ou negativos e não devem integrar o resultado da empresa.

 

Se da operação resultar lucro, deverá ser registrado a crédito de uma reserva de capital.

 

Exemplo:

 

Venda de quotas em tesouraria, por R$ 10.000,00, cujo valor contábil é de R$ 6.000,00.

 

D. Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante) R$ 10.000,00

C. Quotas em Tesouraria (Patrimônio Líquido) R$ 6.000,00

C. Ágio na Venda de Quotas de Capital (Reserva de Capital – Patrimônio Líquido) R$ 4.000,00

 

Se ocorrer prejuízo, esse valor deverá ser debitado na mesma conta de reserva de capital que sustentava as quotas/ações em tesouraria. 

 

AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE QUOTAS PRÓPRIAS - SOCIEDADE LIMITADA

 

Contabilização da Aquisição das Quotas Próprias

 

O registro contábil dessas aquisições nas sociedades limitadas é praticamente o mesmo que o utilizado nas sociedades por ações.

 

Quando a empresa adquire quotas próprias, deve registrá-las como redução do Patrimônio Líquido.

 

CONTABILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DAS QUOTAS EM TESOURARIA

 

Venda com Lucro

 

Se a empresa alienar as quotas com lucro, esse lucro não integra o resultado do exercício, mas deverá integrar as reservas de lucros.

 

Venda com Prejuízo

 

Em nosso exemplo, na hipótese de que a outra metade da quota seja vendido com prejuízo, esse valor, a princípio, não será registrado no resultado do exercício, devendo figurar como subtração direta da conta reserva de lucros.

 

Entretanto, por situação específica, pode ser interessante lançar o valor do prejuízo, caso a limitada seja optante pelo Lucro Real, em conta de resultado. Leia tópico seguinte (“Aspectos Fiscais”).

 

ASPECTOS FISCAIS

 

Sociedades Anônimas

 

De acordo com o artigo 442 do RIR/99, no caso da venda das ações em tesouraria com lucro, sendo este contabilizado diretamente a crédito da conta de reserva de capital (reserva de ágio na alienação de ações próprias), não sofre tributação pelo Imposto de Renda.

 

Por outro lado, segundo o mesmo dispositivo legal, em caso de venda com prejuízo, este não é dedutível para fins do Imposto de Renda.

 

Sociedades Limitadas

 

No caso de venda das quotas em tesouraria com lucro, desde que esse seja registrado como reserva de capital, deveria ficar sujeito ao mesmo tratamento fiscal previsto para o lucro na venda de ações em tesouraria nas sociedades por ações.

 

No entanto, como o artigo 442 do RIR/99 tem a natureza de uma norma isentiva e, interpretando-o literalmente, conforme determina o artigo 111 do CTN, conclui-se ser ele aplicável somente ao lucro na venda de ações em tesouraria.

 

Assim sendo, deve ser adicionado ao lucro real, no LALUR, o valor do lucro na venda de quotas em tesouraria, que houver sido contabilizado, nas sociedades limitadas diretamente a crédito de reserva de capital, sem trânsito por conta de resultado.

 

No caso de venda de quotas com prejuízo, entende-se que este poderá ser considerado dedutível, por não ficar sujeito à restrição constante do parágrafo único do artigo 442 do RIR/99, que declara indedutível na determinação do lucro real o prejuízo na venda de ações em tesouraria.

 

Ressalte-se, no entanto, que no caso de prejuízo, a sua dedutibilidade depende da sua apropriação em conta de resultado, porque o LALUR não se presta a excluir do lucro líquido uma despesa que não tenha sido contabilizada no resultado, salvo as exceções expressamente previstas na legislação (PN CST nº 96/78).

 

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico AÇÕES OU QUOTAS EM TESOURARIA, no Guia Contábil On Line.


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