BAIXA DE BENS OU DIREITOS DOS ATIVOS DE NATUREZA PERMANENTE

A alienação, baixa ou obsolescência de bens ou direitos dos ativos considerados permanentes deve ser contabilizada, para apuração do ganho de capital, tributável pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro.

 

A terminologia "Ativo Permanente", utilizado neste tópico, é utilizada para fins fiscais e também para englobar os bens e direitos contabilizados no até então denominado "Ativo Permanente" e posteriormente, pela vigência da MP 449/2008,  no grupo de "Ativo Não Circulante".

 

O Ativo Permanente era composto de subgrupos: Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido. A partir de 04.12.2008 tal terminologia foi extinta pela MP 449/2008, passando a integrar o Ativo Não Circulante.

 

VALOR CONTÁBIL DO BEM

 

Para efeito de apuração do ganho de capital, considera-se valor contábil:

 

1 - INVESTIMENTOS PERMANENTES:

 

Participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição: o valor de aquisição.

Participações societárias avaliadas pelo valor de Patrimônio Líquido: Soma algébrica dos seguintes valores:

– valor de Patrimônio Líquido pelo qual o investimento estiver registrado;

– ágio ou deságio na aquisição do investimento;

– provisão para perdas, constituídas até 31-12-1995, quando dedutível.

 

2 - OURO NÃO CONSIDERADO ATIVO FINANCEIRO

 

O valor de aquisição.

 

3 - DEMAIS BENS E DIREITOS DOS ATIVOS CONSIDERADOS PERMANENTES

 

O custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

EMPRESAS QUE NÃO CONTROLAM OS BENS INDIVIDUALMENTE

Os bens não controlados individualmente serão agrupados em uma mesma conta ou subconta, desde que tenham idêntica natureza, igual taxa de depreciação e ano de aquisição.

 

Nesse caso, para proceder à baixa de qualquer desses bens, deverá observar o seguinte:

 

BENS OU DIREITOS ADQUIRIDOS ATÉ 31-01-1989

 

O custo a ser baixado será determinado do seguinte modo:

a) identificar o valor original e a época de aquisição do bem ou direito a ser baixado, inclusive dos acréscimos ao custo e reavaliações anteriores ao início do período de apuração;

b) converter o valor do bem para OTN através de sua divisão pelo valor da ORTN/OTN na época da aquisição e de cada acréscimo ao custo ou reavaliação, observando:

– o valor nominal da ORTN estipulado para o respectivo ano, quando se tratar de aquisições registradas até 31-12-1976;

– o valor médio trimestral, em função do período de apuração do contribuinte, no caso de adições ocorridas a partir de 1º de janeiro de 1977 e até a data do balanço de encerramento do exercício social iniciado em 1978, sujeito à correção especial do Ativo Imobilizado;

– o valor médio trimestral ou o valor mensal, conforme o contribuinte tenha optado pelo registro em partidas trimestrais ou mensais, em relação aos bens registrados após o balanço de abertura de exercício social iniciado em 1978 e até o balanço de 31-12-1986;

– valor mensal, no caso de valores registrados a partir de 1-1-1987;

c) corrigir o valor original, até 31-1-1989, mediante multiplicação da quantidade em OTN pelo valor de NCz$ 6,92;

d) converter o valor corrigido em 31-1-89 em quantidade de BTNF através da sua divisão pelo valor do BTNF de NCz$ 1,0000;

e) multiplicar a quantidade de BTNF apurado na letra “d” por CR$ 126,8621 e dividir o resultado pelo FAP de 01-02-1991 (CR$ 126,8621), convertendo o valor em quantidade de FAP;

f) a quantidade de FAP obtida na letra “e” deve ser multiplicada por CR$ 597,06 (FAP de dezembro/1991) e o resultado dividido por CR$ 597,06 (UFIR de 02-01-1992);

g) multiplicar o valor em UFIR determinado conforme a letra “f” pelo valor de R$ 0,8287 (UFIR vigente em 01-01-1996);

h) baixar na contabilidade e no controle do Ativo Imobilizado adotado o valor apurado na letra “g”, bem como os acréscimos posteriores a 01-01-1996.  

BENS OU DIREITOS ADQUIRIDOS DE 01-02-1989 A 31-01-1991

 

O custo a ser baixado corresponderá ao resultado das seguintes operações:

 

a) identificar o valor original e a época de aquisição do bem a ser baixado, inclusive os acréscimos ao custo e reavaliações posteriores;

b) converter o valor para BTN Fiscal através de sua divisão pelo valor do BTN Fiscal do dia de aquisição ou acréscimo;

c) multiplicar a quantidade de BTNF determinada na letra “b” pelo BTNF de 01-02-1991 (Cr$ 126,8621);

d) converter o valor apurado na letra “c” em quantidade de FAP, mediante a sua divisão pelo FAP de janeiro/1991 (Cr$ 126,8621);

e) multiplicar a quantidade de FAP obtida na letra “d” pelo FAP de Cr$ 597,06 (FAP de dezembro/1991);

f) converter em UFIR DIÁRIA o valor apurado na letra “e”, dividindo-o pela UFIR do dia 2-1-1992 (Cr$ 597,06);

g) multiplicar a quantidade de UFIR apurada na letra “f” pelo valor de R$ 0,8287 (UFIR vigente em 1-1-1996);

h) baixar, na contabilidade e no controle do Ativo Imobilizado adotado, o valor apurado na letra “g” bem como os acréscimos posteriores a 1-1-1996.

 

CORREÇÃO COMPLEMENTAR PELO IPC/90

No caso de bens e direitos adquiridos até 31-12-1990, também deve ser baixado o valor da correção complementar pela diferença entre o IPC e o BTNF em 1990, procedida de acordo com o artigo 3º da Lei 8.200/91.

Nesse caso, para determinar o valor a ser baixado, procede-se do seguinte modo:

a) determina-se o valor que serviu de base à correção complementar, que corresponderá:

– ao valor corrigido até 31-12-1989, no caso de bens adquiridos até aquela data. A quantidade de BTNF correspondente

ao bem baixado deve ser multiplicada por NCz$ 10,9518 (BTNF de 31-12-1989);

– ao valor original em cruzeiros do custo de aquisição, no caso de bens adquiridos no período de apuração de 1990;

b) multiplica-se o valor obtido em “a” pelo índice do IPC correspondente:

– a 31-12-1989, ou seja, 18,9472, se o bem foi adquirido até 31-12-1989;

– ao mês da aquisição ou acréscimo, no caso de bens adquiridos ou acrescidos em 1990. Os coeficientes do IPC são os seguintes:

 

MÊS

Coeficiente

dezembro-89

18,9472

janeiro-90

18,9472

fevereiro-90

12,1371

março-90

7,0246

abril-90

3,8111

maio-90

2,6320

junho-90

2,4400

julho-90

2,2273

agosto-90

1,9725

setembro-90

1,7607

outubro-90

1,5615

novembro-90

1,3673

dezembro-90

1,1830

 

c) multiplica-se a quantidade de BTNF do bem a ser baixado, bem como dos respectivos acréscimos ou reavaliações, pelo BTNF de 31-12-1990 (Cr$ 103,5081);

d) o valor determinado na forma da letra “b” deve ser diminuído do valor corrigido até 31-12-1990 (letra “c”);

e) a diferença obtida na letra “d” deve ser convertida em quantidade de BTNF, mediante sua divisão por Cr$ 103,5081 (BTNF de 31-12-90);

f) a quantidade de BTNF obtida em “e” deve ser multiplicada por Cr$ 126,8621 (BTNF de 1-2-91) e convertida em quantidade de Fator de Atualização Patrimonial - FAP, com base no valor de Cr$ 126,8621 (FAP de 1-2-1991);

g) o valor obtido em “f” deve ser multiplicado pelo FAP do mês de dezembro/1991 (Cr$ 597,06);

h) o valor obtido em “g” deve ser convertido pela UFIR de 02-01-1992 (Cr$ 597,06);

i) o valor em quantidade de UFIR apurado na letra “h” será multiplicado por R$ 0,8287 (UFIR vigente em 1-1-1996), obtendo-se assim o valor da correção complementar pelo IPC/90, a ser acrescido ao custo de aquisição, para efeito de apuração do ganho ou perda de capital.

 

BENS OU DIREITOS ADQUIRIDOS A PARTIR DE 01-01-1992 ATÉ 31-08-1994 

 

Os valores adquiridos a partir de 01-01-1992 e até 31-08-1994 devem ser baixados do seguinte modo:

 

a) converter o valor adquirido ou acrescido pela UFIR do dia da aquisição ou do acréscimo;

b) multiplicar a quantidade de UFIR apurada na letra “a” pelo valor de R$ 0,8287 (UFIR vigente em 1-1-1996);

c) baixar, na contabilidade e no controle do Ativo Imobilizado adotado, o valor apurado na letra “b”, bem como os acréscimos posteriores a 01-01-1996.

BENS OU DIREITOS ADQUIRIDOS A PARTIR DE 01-09-1994 ATÉ 31-12-1994

 

Os valores adquiridos a partir de 01-09-1994 até 31-12-1994 devem ser baixados do seguinte modo: 

 

a) converter o valor adquirido ou acrescido pela UFIR do mês da aquisição ou acréscimo;

b) multiplicar a quantidade de UFIR apurada na letra “a” pelo valor de R$ 0,8287 (UFIR vigente em 1-1-1996);

c) baixar, na contabilidade e no controle do Ativo Imobilizado adotado, o valor apurado na letra “b”, bem como os acréscimos posteriores a 01-01-1996.

 

BENS OU DIREITOS ADQUIRIDOS DE 01-01-1995 A 31-12-1995

 

Os valores adquiridos nesse período devem ser baixados da seguinte maneira:

 

a) converter o valor adquirido ou acrescido pela UFIR do trimestre da aquisição ou do acréscimo;

b) multiplicar a quantidade de UFIR apurada na letra “a” pelo valor de R$ 0,8287 (UFIR vigente em 1-1-1996);

c) baixar, na contabilidade e no controle do Ativo Imobilizado adotado, o valor apurado na letra “b”, bem como os acréscimos posteriores a 1-1-1996.

 

CORREÇÃO ESPECIAL DO ATIVO PERMANENTE

 

A Lei 8.200/91, em seu artigo 2º, facultou às empresas corrigir monetariamente os bens do seu Ativo Permanente, com base em índice à sua escolha, que refletisse, em nível nacional, variação geral de preços.

 

Se a empresa efetuou a correção especial do artigo 2º da Lei 8.200/91 sobre o bem a ser baixado, deve determinar o valor dessa correção, a fim de proceder à sua baixa.

 

A dificuldade para baixa dessa correção especial somente existirá se houve correção de diversos bens e não se procedeu ao registro individualizado.

 

Nesse caso, deve proceder do seguinte modo:

 

a) determinar o valor que serviu de base à correção especial;

b) aplicar sobre o valor da letra “a” o índice de variação escolhido pela empresa;

c) dividir o valor determinado em “b” por Cr$ 126,8621, convertendo-o em quantidade de FAP;

d) multiplicar a quantidade de FAP por Cr$ 597,06 (FAP de dezembro/1991);

e) converter, em quantidade de UFIR, o valor obtido na letra “d”, mediante a sua divisão por Cr$ 597,06 (UFIR de 2-1-1992);

f) multiplicar a quantidade de UFIR obtida em “e” pelo valor de R$ 0,8287 (UFIR vigente em 1-1-1996);

g) baixar na contabilidade e no controle do Ativo Imobilizado adotado, o valor apurado na letra “f”;

h) o valor corrigido até 31-12-1995 será acrescido ao custo de aquisição do bem a ser baixado para apuração do ganho ou perda de capital.

O valor da correção especial do bem objeto da baixa poderá ser deduzido normalmente na determinação do resultado do período de apuração em que ocorreu a baixa.

No entanto, cabe observar que a baixa de bens do Ativo Permanente, que foram objeto da correção especial do art. 2º da Lei 8.200/91, implica a realização da Reserva Especial constituída em 31-1-91, ainda que ela já tenha sido incorporada ao Capital Social.

BAIXA DOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADOS

 

BENS OU DIREITOS ADQUIRIDOS ATÉ 31-12-1995

 

O valor da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, a ser baixado no Razão Auxiliar e na contabilidade, deve ser determinado do seguinte modo:

 

a) determinar a percentagem total do encargo acumulado até o último balanço. Para tanto, devem ser tomadas por base a taxa do encargo e a época da aquisição e dos acréscimos ao custo, assim como as reavaliações do bem a ser baixado;

b) aplicar a percentagem mencionada sobre o valor em UFIR do bem a ser baixado;

c) proceder à baixa do encargo na escrituração e no controle do Ativo Imobilizado adotado, do valor correspondente à multiplicação do valor em UFIR, determinado de acordo com a letra “b” deste subitem, pelo valor de R$ 0,8287 (UFIR vigente em 1-1-1996), bem como do valor dos encargos apropriados a partir de 1-1-1996.

 

CORREÇÃO COMPLEMENTAR PELO IPC/90 – LEI 8200/91 – Art. 3

 

No caso de bens adquiridos até 1990, também será necessário baixar a correção complementar pela diferença entre o BTNF e o IPC em 1990, referente ao encargo de depreciação, amortização ou exaustão porventura registrado.

 

O valor da correção complementar do encargo, corrigido até 31-12-1995, será determinado como segue:

 

a) determinar o valor em quantidade de UFIR da correção complementar do IPC/90, relativa ao bem a ser baixado.

b) a percentagem total do encargo acumulado, deve ser aplicada sobre o valor em UFIR da correção complementar do bem a ser baixado;

c) proceder à baixa do encargo na escrituração e no controle do Ativo Imobilizado adotado.

 

CORREÇÃO ESPECIAL DO ATIVO PERMANENTE

 

Se houve contabilização da correção especial prevista no artigo 2º da Lei 8.200/91 sobre o bem do Ativo Permanente que está sendo baixado, deve realizar as seguintes operações:

a) determinar o valor, em quantidade de UFIR, da correção especial relativa ao bem a ser baixado;

b) a percentagem total do encargo acumulado deve ser aplicada sobre o valor em UFIR da correção especial relativa ao bem a ser baixado;

c) multiplicar a quantidade de UFIR obtida na forma da letra “b” pelo valor de R$ 0,8287 (UFIR vigente em 1-1-1996);

d) proceder à baixa do encargo na escrituração e no controle do Ativo Imobilizado adotado, no valor correspondente ao apurado na letra “c”, bem como aos encargos apropriados a partir de 1-1-1996;

e) realizar a Reserva Especial constituída no Patrimônio Líquido na mesma proporção dos encargos baixados.

 

BENS ADQUIRIDOS A PARTIR DE 01-01-1996

 

Para a baixa dos encargos acumulados referentes aos bens adquiridos a partir de 01-01-1996 serão observados os seguintes procedimentos:

 

a) determinar a percentagem total do encargo acumulado até o balanço anterior;

b) aplicar a percentagem mencionada na letra “a” sobre o custo de aquisição do bem a ser baixado;

c) proceder à baixa do encargo acumulado na escrituração contábil.

 

CONTABILIZAÇÃO DA BAIXA - EXEMPLO

 

Pelo recebimento do valor da venda:

D. Caixa/Bancos Conta Movimento (Disponibilidades)

C. Ganhos ou Perdas de Capital (Resultado)

 

Pela baixa do valor contábil do bem:

D. Ganhos ou Perdas de Capital (Resultado)

C. Móveis e Utensílios (Imobilizado)

 

Pela baixa da depreciação acumulada do bem:

D. Depreciação Acumulada de Móveis e Utensílios (Imobilizado)

C. Ganhos ou Perdas de Capital (Resultado)

 

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico BAIXA DE BENS DOS ATIVOS CONSIDERADOS NE NATUREZA PERMANENTE, no Guia Contábil On Line.


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