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JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO (TJLP)


As empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do Lucro Real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro (CSLL), os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9º).
 

Tal dedução é condicionada à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

 

RETENÇÃO NA FONTE

 

Há retenção de Imposto de Renda na Fonte de 15% sobre o valor respectivo, até 31.12.2015. 


No período de 01.01 a 08.03.2016, o IRF foi elevado para 18% (dezoito por cento), conforme MP 694/2015. Entretanto, referida alteração foi considerada sem efeito pelAto Declaratório Congresso Nacional 5/16, retornando, assim, a alíquota vigente (15%).

 

CONTABILIZAÇÃO

 

Exemplo:

 

D - Despesas Financeiras (Resultado) R$ 40.000,00

C - IRF a Recolher (Passivo Circulante) R$ 6.000,00

C – Juros a Pagar - TJLP (Passivo Circulante) R$ 34.000,00

 

PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA

 

Para a pessoa jurídica beneficiária, os juros creditados correspondem à receita financeira.

 

No beneficiário pessoa jurídica, se tributada pelo Lucro Real, a fonte será considerada como antecipação do devido ou compensada com o que houver retido por ocasião do pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, a seu titular, sócios ou acionistas.

 

No caso de tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, a fonte será considerada como antecipação do devido.

 

Exemplo:

 

D – Juros a Receber – Empresa A (Ativo Circulante) R$ 34.000,00

D – IRF a Compensar (Ativo Circulante) R$ 6.000,00

C – Juros Recebidos (Resultado) R$ 40.000,00

 

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO, no Guia Contábil Online.


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