JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO (TJLP)


As empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro (CSLL), os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9º e art. 347 do RIR/99).

 

Tal dedução é condicionada à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

 

RETENÇÃO NA FONTE

 

Há retenção de Imposto de Renda na Fonte de 15% sobre o valor respectivo. 

 

CONTABILIZAÇÃO

 

Exemplo:

 

D - Despesas Financeiras (Resultado) R$ 40.000,00

C - IRF a Recolher (Passivo Circulante) R$ 6.000,00

C – Juros a Pagar - TJLP (Passivo Circulante) R$ 34.000,00

 

PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA

 

Para a pessoa jurídica beneficiária, os juros creditados correspondem à receita financeira.

 

No beneficiário pessoa jurídica, se tributada pelo lucro real, a fonte será considerada como antecipação do devido ou compensada com o que houver retido por ocasião do pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, a seu titular, sócios ou acionistas.

 

No caso de tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, a fonte será considerada como antecipação do devido.

 

Exemplo:

 

D – Juros a Receber – Empresa A (Ativo Circulante) R$ 34.000,00

D – IRF a Compensar (Ativo Circulante) R$ 6.000,00

C – Juros Recebidos (Resultado) R$ 40.000,00

 

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO, no Guia Contábil On Line.


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