NPC - NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTABILIDADE

NPC 20 - Pronunciamento do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON nº 20 de 30/04/1999

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Princípios Contábeis Aplicáveis

1. A "Demonstração dos Fluxos de Caixa" refletirá as transações de caixa oriundas: a) das atividades operacionais; b) das atividades de investimentos; e c) das atividades de financiamentos. Também, deverá ser apresentada uma conciliação entre o resultado e o fluxo de caixa líquido gerado pelas atividades operacionais visando fornecer informações sobre os efeitos líquidos das transações operacionais e de outros eventos que afetam o resultado.

2. A função primordial de uma demonstração dos fluxos de caixa é a de propiciar informações relevantes sobre as movimentações de entradas e saídas de caixa de uma entidade num determinado período ou exercício. As informações contidas numa demonstração dos fluxos de caixa, quando utilizadas com os dados e informações divulgados nas demonstrações contábeis, destinam-se a ajudar seus usuários a avaliar a geração de fluxos de caixa para o pagamento de obrigações e lucros e dividendos a seus acionistas ou cotistas, ou a identificar as necessidades de financiamento, as razões para as diferenças entre o resultado e o fluxo de caixa líquido originado das atividades operacionais e, finalmente, revelar o efeito das transações de investimentos e financiamentos, com a utilização ou não de numerário, sobre a posição financeira.

DEFINIÇÕES

3. Fluxos de caixa: são ingressos e saídas de caixa e equivalentes.

4. Caixa ou equivalentes de caixa: na movimentação dos recursos financeiros, incluem-se não somente saldos de moeda em caixa ou depósitos em conta bancária, mas, também, outros tipos de contas que possuem as mesmas características de liquidez e de disponibilidade imediata. Como equivalentes de caixa, devem ser consideradas as aplicações financeiras com característica de liquidez imediata.

5. Atividades operacionais: compreendem as transações que envolvem a consecução do objeto social da Entidade. Elas podem ser exemplificadas pelo recebimento de uma venda, pagamento de fornecedores por compra de materiais, pagamento dos funcionários, etc.

6. Atividades de investimentos: compreendem as transações com os ativos financeiros, as aquisições ou vendas de participações em outras entidades e de ativos utilizados na produção de bens ou prestação de serviços ligados ao objeto social da Entidade. As atividades de investimentos não compreendem a aquisição de ativos com o objetivo de revenda.

7. Atividades de financiamentos: incluem a captação de recursos dos acionistas ou cotistas e seu retorno em forma de lucros ou dividendos, a captação de empréstimos ou outros recursos, sua amortização e remuneração.

8. Determinados recebimentos ou pagamentos de caixa podem ter características que se enquadrem tanto no fluxo de caixa das atividades operacionais, como nas atividades de financiamentos ou nas atividades de investimentos. Se for o caso, a classificação apropriada deverá levar em consideração qual atividade é predominante na geração do fluxo de caixa. Por exemplo, as transações envolvendo imóveis geralmente são consideradas como atividades de investimentos. Todavia, se um imóvel é adquirido com o objetivo de revenda, o fluxo de caixa gerado por essa transação é considerado como operacional, por possuir a característica de estoques, como numa entidade do ramo imobiliário. Adicionalmente, outro exemplo é a manutenção de ativos e passivos financeiros sem o objetivo primário de auferir ganhos financeiros.

9. Informações sobre atividades de investimentos e de financiamentos que resultaram em reconhecimento de um ativo ou de um passivo, mas que não resultaram em pagamentos ou recebimentos de caixa, devem ser excluídas da demonstração dos fluxos de caixa e serem apresentadas em local apropriado nas demais demonstrações ou em notas explicativas. Exemplos desse tipo são as aquisições de ativos realizadas por meio de empréstimos ou financiamentos.

10. Dessa forma, apenas as transações que afetam o fluxo de caixa devem ser apresentadas na demonstração dos fluxos de caixa.

CONSIDERAÇÕES DE TÉCNICA CONTÁBIL

11. A demonstração dos fluxos de caixa para um determinado período ou exercício deve apresentar o fluxo de caixa oriundo ou aplicado nas atividades operacionais, de investimentos e de financiamentos e o seu efeito líquido sobre os saldos de caixa, conciliando seus saldos no início e no final do período ou exercício.

12. Entidades sujeitas a órgãos reguladores devem utilizar, se houver, modelos estabelecidos pelos respectivos órgãos.

13. Na preparação da demonstração dos fluxos de caixa, poderá ser utilizado o método direto ou indireto.

14. O método direto caracteriza-se por apresentar os componentes dos fluxos por seus valores brutos, ao menos para os itens mais significativos dos recebimentos e dos pagamentos.

15. Neste método, devem ser apresentados, no mínimo, os seguintes tipos de recebimentos e pagamentos relacionados às operações:

. Recebimento de clientes;

. Juros, lucros e dividendos recebidos;

. Pagamentos a fornecedores e empregados;

. Juros pagos;

. Imposto de renda pago;

. Outros recebimentos e pagamentos.

16. O método indireto caracteriza-se por apresentar o fluxo de caixa líquido oriundo da:

. Movimentação líquida das contas que influenciam na determinação dos fluxos de caixa das atividades operacionais, tais como estoques, contas a receber e contas a pagar.

. Movimentação líquida das contas que influenciam na determinação dos fluxos de caixa das atividades de investimentos e de financiamentos, a partir das disponibilidades geradas pelas atividades operacionais, ajustadas pelas movimentações dos itens que não geram caixa, tais como: depreciação, amortização, baixas de itens do ativo permanente. etc.

17. A conciliação do resultado com o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais deve ser demonstrada tanto pelo método direto como pelo método indireto. Todos os ajustes de conciliação entre o resultado e o caixa gerado pelas atividades operacionais devem ser claramente identificados como itens de conciliação.

EXEMPLOS

18. Deve-se classificar como oriundo de atividade operacional o numerário recebido de:

. Clientes por venda de produtos e serviços;

. Subsidiárias avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, a título de lucros ou dividendos;

. Reembolsos de fornecedores, companhias de seguro, restituição de impostos, etc.

19. Deve-se classificar como utilizado na atividade operacional o numerário pago a:

. Fornecedores por compra de material produtivo;

. Empregados;

. Processos, reembolsos a clientes etc.;

. Governos por impostos e contribuições.

20. Deve-se classificar como oriundo de atividades de investimentos o numerário recebido por:

. Venda de ativos permanentes;

. Distribuição de lucros ou dividendos de outros investimentos.

21. Deve-se classificar na atividade de investimentos o numerário utilizado na aquisição de ativo permanente.

22. Deve-se classificar como oriundo de atividades de financiamentos o numerário recebido por:

. Integralização de capital;

. Colocação de títulos a longo prazo (debêntures e equivalentes);

. Obtenção de empréstimos.

23. Deve-se classificar na atividade de financiamentos o numerário pago a:

. Acionistas ou cotistas por lucros, dividendos, juros sobre o capital próprio ou reembolso de capital;

. Credores de obrigações por financiamentos.

24. Nos Anexos 1 e 2, encontram-se modelos dos métodos direto e indireto.

VIGÊNCIA

25. Este pronunciamento entra em vigor a partir da sua publicação.

26. Enquanto as disposições legais mantiverem a exigibilidade de preparação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR, recomenda- se que a demonstração de que trata este Pronunciamento seja apresentada como informação complementar.

ANEXO I

[MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA]

MÉTODO DIRETO

COMPANHIA ABC

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

exercício findo em 31 de dezembro de 19XX

 

 

Fluxos de caixa originados de:

Atividades
operacionais

 

 

Valores recebidos de clientes

X

Valores pagos a fornecedores e empregados

(X)

Imposto de renda e contribuição social pagos

(X)

Pagamentos de contingências

(X)

Recebimentos por reembolso de seguros

X

Recebimentos de lucros e dividendos de subsidiárias

X

Outros recebimentos (pagamentos) líquidos

X

---

 

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais

X

 

Atividades de
investimentos

 

 

Compras de imobilizado

(X)

Aquisição de ações/cotas

(X)

Recebimentos por vendas de ativos permanentes

X

Juros recebidos de contratos de mútuos

X

---

 

 

 

Atividades de investimentos

X

 

Atividades de
financiamentos

Integralização de capital

X

Pagamentos de lucros e dividendos

(X)

Juros recebidos de empréstimos

X

Juros pagos por empréstimos

(X)

Empréstimos tomados

X

Pagamentos de empréstimos/debêntures

(X)

 

 

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos

X

---

 

Aumento (Redução) nas disponibilidades

X

Disponibilidades -no início do período

X

Disponibilidades -no final do período

X

==

 

DIVULGAÇÕES ADICIONAIS

A Entidade deverá divulgar; ainda, informações sobre a demonstração dos fluxos de caixa referentes à conciliação do resultado do exercício com o valor das disponibilidades líquidas geradas ou utilizadas nas atividades operacionais, como exemplificado a seguir:

 

Resultado do exercício/período

X

Ajustes para conciliar o resultado com o valor das disponibilidades geradas (aplicadas)

 

Depreciação e amortização

X

Resultado na venda de ativos permanentes

X

Equivalência patrimonial

X

Variações nos ativos e passivos

 

(Aumento) Redução em contas a receber

(X)

(Aumento) Redução nos estoques

X

Aumento nas despesas antecipadas

(X)

Aumento (Redução) em fornecedores e contas a pagar

(X)

Aumento (Redução) na provisão para devedores duvidosos

X

Aumento (Redução) na provisão para férias

X

Aumento (Redução) na provisão para contingências

X

---

 

Total dos ajustes

X

---

 

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais

X

---

 

ANEXO 2

MÉTODO INDIRETO

COMPANHIA ABC

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

exercício findo em 31 de dezembro de 19XX

 

Fluxos de caixa das atividades operacionais

 

Resultado do exercício/período

X

Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais

 

Depreciação e amortização

X

Resultado na venda de ativos permanentes

X

Equivalência patrimonial

(X)

Recebimento de lucros e dividendos de subsidiárias

X

Variações nos ativos e passivos

 

(Aumento) Redução em contas a receber

X

(Aumento) Redução nos estoques

X

Aumento (Redução) em fornecedores

X

Aumento (Redução) em contas a pagar e provisões

X

Aumento (Redução) no imposto de renda e contribuição social

X

---

 

 

 

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais

X

Fluxos de caixa das atividades de investimentos

 

Compras de imobilizado

(X)

Aquisição de ações/cotas

(X)

Recebimentos por vendas de ativos permanentes

X

---

 

 

 

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de investimentos

X

Fluxos de caixa das atividades de financiamentos

 

Integralização de capital

X

Pagamentos de lucros dividendos

(X)

Empréstimos tomados

X

Pagamentos de empréstimos/debêntures

(X)

Juros recebidos de empréstimos

X

Juros pagos por empréstimos

(X)

---

 

 

 

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos

X

---

 

 

 

Aumento (Redução) nas disponibilidades

X

No início do período

X

No final do período

X

===

 


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