Legislação Contábil e Comercial

Normas Brasileiras Contabilidade
Lei 6.404/1976 - Lei das S/A
Lei 11.638/2007
Resoluções CFC
Decreto-Lei 9.295/1946 - Profissão Contábil
Súmulas CFC
Normas e Procedimentos de Contabilidade - IBRACON
Comunicados Técnicos do IBRACON
Interpretações Técnicas do IBRACON
Normas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC

Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/2006


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