RESOLUÇÃO CFC Nº 847/99

DOU de 08/07/1999

Revogada pela Resolução CFC 1.283/2010

Altera a redação da NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que alguns pontos da NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis merecem alteração para melhor expressar os conceitos de ordem contábil;

CONSIDERANDO a manifestação da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade, do dia 15 de junho de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - São procedidas as seguintes alterações NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis;

I – Ao item 3.2 – Do Balanço Patrimonial:

"3.2.1 – Conceito

3.2.1.1 – O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, o Patrimônio e o Patrimônio Líquido da Entidade.

3.2.2 – Conteúdo e Estrutura

32.2.1 – O Balanço Patrimonial é constituído pelo Ativo, pelo Passivo e pelo Patrimônio Líquido.

a) o Ativo compreende as aplicações de recursos representados por bens e direitos;

b) o Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros;

c) o Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade e seu valor é a diferença entre o valor do Ativo e o valor do Passivo (Ativo menos Passivo). Portanto, o valor do Patrimônio Líquido, pode ser positivo, nulo ou negativo.

II – À letra "c", do inciso III, do item 3.2.2.10, dê-se a seguinte redação:

"c) Diferido

São as aplicações de recursos em despesa que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social."

III – Ao item 3.2.1.13, dê-se a seguinte redação:

"3.2.2.13 – No caso do patrimônio líquido ser negativo, será demonstrado após o Ativo, e seu valor final denominado de Passivo a Descoberto."

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Brasília, 16 de junho de 1999

Contador JOSÉ SERAFIM ABRANTES

Presidente

Ata CFC n° 789

Proc. CFC n° 2/99


Contabilidade | Publicações Contábeis | Exemplos | Dicas | Cursos | Temáticas | Normas Brasileiras Contabilidade | Glossário | Resoluções CFC | Guia Fiscal | Tributação | Simples Nacional | Modelos de Contratos | Balanço Patrimonial | Legislação Contábil | Programas | Revenda e Lucre | Normas Legais | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | Boletim Tributário | Guia Trabalhista | Guia Tributário | Publicações Jurídicas