CARTA ABERTA DO CFC AO MINISTRO DA FAZENDA PALOCCI

CARTA ABERTA DO CFC AO MINISTRO DA FAZENDA PUBLICADA NOS PRINCIPAIS JORNAIS DO PAÍS

CULPA MAL ATRIBUÍDA

Tendo em vista a recente declaração do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que durante encontro com empresários na Ilha de Comandatuba-BA, atribuiu "as dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas brasileiras aos altos custos cobrados pelos profissionais da Contabilidade", o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) resolve divulgar neste jornal a seguinte Carta Aberta:

O Conselho Federal de Contabilidade, como caixa de ressonância dos seus vinte e sete Conselhos Regionais - regulamentando mais de trezentos mil profissionais em todo o território Nacional -, vem de público manifestar sua solidariedade à laboriosa Classe Contábil, ofendida pelas declarações do Ministro Antônio Palocci, quando atribuiu, indevidamente, as dificuldades das pequenas empresas aos elevados custos dos serviços contábeis.

Acreditamos que a imputação dessa culpa, que tanta indignação causou em nosso meio, deva-se a uma visão distorcida ou informação intempestiva, passada ao Senhor Ministro por alguma assessoria mal informada.

A realidade é bem outra, e o próprio Governo Federal já começa a perceber, quando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Fazenda, recentemente, promoveram junto à Escola de Administração Fazendária, em Brasília, o Workshop "Simplificação e Racionalização do Registro e Legalização de Empresas", partindo da premissa - contida em pesquisa do Banco Mundial e amplamente divulgada pela mídia nacional - de que os custos da burocracia no Brasil são exorbitantes. O nosso País está colocado em posição vergonhosa e vexatória no ranking mundial das exigências burocráticas descabidas.

A propósito, o profissional da Contabilidade há muito vem sendo obrigado a arcar com o trabalho infrutífero, decorrente do aumento constante das obrigações acessórias impostas pela Administração Pública (federal, estadual e municipal) às suas empresas clientes. Estas, por sua vez, já submetidas a uma carga tributária impagável, submetem os seus prestadores de serviço a índices de inadimplência insustentáveis.

Feitas estas considerações - se nos calássemos, as pedras gritariam! -, queremos expressar nosso apoio irrestrito à Classe Contábil, ao tempo em que oferecemos ao Governo a experiência e o conhecimento de quem labora, diuturnamente, na realidade das empresas, para colaborar num esforço coletivo de melhoria das relações do cidadão empreendedor com a máquina estatal.

Queremos, como o Governo, que as empresas saiam da informalidade e venham contribuir, às claras, para o crescimento da economia, gerando mais empregos e renda. Quando isso acontecer, os profissionais da Contabilidade terão o ensejo de negociar com os seus clientes a paga justa e receber uma remuneração mais condizente com os relevantes e imprescindíveis serviços que prestam.

JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO

Presidente do CFC

Nós da equipe do PORTAL DE CONTABILIDADE, manifestamos nosso integral APOIO ao sr. presidente do CFC, pela defesa da CLASSE CONTÁBIL às desastradas declarações do sr. Ministro da Fazenda Palloci.

Manifeste também seu repúdio, enviando mensagem diretamente para o e-mail do Ministro: acs.df.gmf@fazenda.gov.br e se.df@fazenda.gov.br .