CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Reinaldo Luiz Lunelli
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu em separado um Pronunciamento Técnico para aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), conjunto esse composto por sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas. Este Pronunciamento é denominado: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
O Pronunciamento do CPC fora legislado através da Resolução CFC nº 1.255/09, que aprova a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
O termo empresas de pequeno e médio porte adotado neste Pronunciamento não inclui:
- As companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
- As sociedades de grande porte, como definido na Lei nº. 11.638/07;
- As sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados; e
- Outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.
Assim sendo, o pronunciamento destaca as pequenas e médias empresas como sendo:
- As que não têm obrigação pública de prestação de contas; e
- Que elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.
Portanto, no Brasil as sociedades por ações fechadas, mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins desta Norma, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte. As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei mencionada, também são tidas, como pequenas e médias empresas.
O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, que é útil para a tomada de decisão por vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.
O normativo legal também define os conceitos e princípios básicos que suportam as demonstrações contábeis das PMEs. É um texto que deve ser cuidadosamente analisado pelos profissionais de contabilidade em vistas ao processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionalmente aceitos.
* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.
