Informações de Natureza Social e Ambiental
Resolução  CFC nº 1.003/04

1. Quem tem que elaborar o Balanço Social? (tipo de empresa, porte, etc.)

Resposta: Todas as entidades, independente de porte, que querem demonstrar à sociedade a sua responsabilidade social, devem divulgar Informações de Natureza Social e Ambiental.

2. As empresas obrigadas a apresentar são somente aquelas que tem alguma atividade com o social e meio ambiente ou todas independente de ter ou não algum projeto ou ação sócio-ambiental?

Resposta: Nenhuma empresa/entidade está obrigada a elaborar ou divulgar Informações de Natureza Social ou Ambiental. Aquelas que optarem por sua apresentação, devem adotar as regras estabelecidas pela NBC T 15. Não compete ao Conselho Federal de Contabilidade obrigar as empresas a elaborarem Demonstrações mas somente discipliná-las. De acordo com o item 1.5.1.3. da Resolução CFC nº 1.003/04: "A Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental, ora instituída, quando elaborada, deve evidenciar os dados e as informações de natureza social e ambiental da entidade, extraídos ou não da contabilidade, de acordo com os procedimentos determinados por esta norma".

3. A Resolução menciona entidades, isso tem gerado uma grande dúvida com relação de quem deve fazer o balanço, o termo entidade na resolução engloba todas as empresas da iniciativa privada e as entidades sem fins lucrativos?

Resposta: Sim. O Termo entidade foi utilizado no sentido amplo, englobando todas as unidades com ou sem fins lucrativos.

4. Empresas do segmento de prestação de serviços, terceirizações, comércio, que trabalham com lucro real e/ou lucro presumido, devem apresentar o balanço?

Resposta: Conforme resposta ao item 2, não há obrigatoriedade;  no entanto, as empresas que optarem por sua apresentação devem adotar as regras estabelecidas pela NBC T 15.

5. Qual o ano que é obrigado a transcrever no Livro Diário as Demonstrações?

Resposta: De acordo com o item 1.5.1.5 da NBC T 15 "a Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental deve ser apresentada, para efeito de comparação, com as informações do exercício atual e do exercício anterior".

6. As empresas, independente do porte ou constituição,  deverão publicar o Balanço Social em jornal ou revista?

Resposta: As empresas poderão divulgar o Balanço Social no veículo  habitualmente adotado para a publicação das demais demonstrações contábeis. 

7. Quais as outras formas aceitáveis de divulgação do Balanço Social?

Resposta: Não existe outra forma, a não ser aquela a que se refere a NBC T 15. A entidade pode, no entanto, divulgar outras informações adicionais que entender relevantes, conforme o item 1.5.1.3 da NBC T 15: "além das informações contidas no item 1.5.2, a entidade pode acrescentar ou detalhar outras que julgar relevantes".

8.  O CFC, por meio dos Conselhos Regionais, exercerá fiscalização sobre as divulgações? E também sobre o Contabilista e/ou Auditores envolvidos nos trabalhos?

Resposta: Sim, de acordo como processo de fiscalização das demais demonstrações contábeis. Inclui também os profissionais envolvidos no trabalho, em função da própria demonstração.

9. Como se dará a fiscalização?

Resposta: De acordo com os procedimentos fiscalizatórios adotados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade que tem por obrigação legal fiscalizar o Exercício Profissional.

10. As Informações de Natureza Social e Ambiental, quando elaboradas devem ser assinadas por Contabilista e auditadas por Auditor Independente?

Respostas: As Informações de Natureza Social e Ambiental, quando elaboradas devem ser assinadas por Contabilista e auditadas por Auditor Independente, conforme o item 1.5.3.3 da NBC T 15, "A Demonstração de Informações de  natureza Social e Ambiental deve ser objeto de revisão por auditor independente, a ser publicada como relatório deste, quando a entidade for submetida a esse procedimento".