EXIGÊNCIAS FISCAIS SOBRECARREGAM CONTABILISTAS

Equipe Portal de Contabilidade

A Receita Federal não dá trégua aos contabilistas: agora, mais uma obrigação faz parte do dia-a-dia das empresas: a Instrução Normativa RFB 876/2008 instituiu o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Con­tribuição para o PIS/Pasep e da Cofins in­cidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob).

"Desde 1999, o número de obrigações tributárias acessórias, nos três níveis da federação (União, estados e municípios), cresceu avassaladoramente. Só a Receita Federal, neste período, passou a exigir várias novas obrigações, como DACON, DNF e a recém-criada RECOB. No caso do DACON - Demonstrativo de Arrecadação de Contribuições Sociais, a multa pelo não cumprimento é de R$ 5.000,00. Alguns dos prejudicados são os profissionais da contabilidade: é deles a responsabilidade pelo atraso ou erro no cumprimento das obrigações acessórias", informa nosso coordenador, Júlio César Zanluca.

Desde 01.01.2008 também é exigido a escrituração contábil digital - Instrução Normativa 787/2007. E a partir de 01.01.2009, os estados exigirão a escrituração fiscal digital, prevista no Convênio ICMS 143/2006.

O maior problema de tudo isso, na opinião de nossa equipe, é que os contabilistas, com toda a responsabilidade  que têm, estão praticamente trabalhando de graça: dificilmente conseguem repassar os custos das novas obrigações aos clientes.

O problema não é só atender à legislação, é preciso treinar funcionários, investir em equipamentos e programas de controles das informações. Tudo isto custa, e muito. Poucos escritórios têm conseguido repassar parte destes custos para os honorários.

Para Zanluca, há um outro agravante: o volume de versões para a apresentação das obrigações é muito maior do que a capacidade do profissional em as cumprir: “não há tempo hábil para o contador se adaptar: algumas obrigações acessórias e declarações são alteradas quatro, cinco vezes no ano, tudo em cima da hora. Além destes problemas, há erros em versões e dúvidas na hora do preenchimento, que nem sempre são satisfatoriamente respondidas pelos plantões da Receita Federal e outros órgãos."

O objetivo declarado da Receita Federal em intensificar a exigência de obrigações acessórias é promover a chamada “autofiscalização”: o Poder Público “divide” o dever de fiscalizar com os próprios contribuintes.

Mas todos sabemos que o caráter das obrigações acessórias está mais próximo ao arrecadatório que propriamente fiscalizatório: o objetivo do governo é a criação de tantas obrigações acessórias para buscar tirar dinheiro do contribuinte, que já se encontra sem a menor condição de arcar com a descabida carga tributária que inviabiliza muitos empreendimentos no Brasil.

A solução somente poderá vir com uma maior união da classe contábil em torno destes e de outros problemas, como a adaptação às novas normas contábeis da Lei 11.638/2007. Os contabilistas precisam aprender a reclamar e exigir respeito, participando de órgãos de representatividade efetivos.