FABIANA FUTEMA - Folha Online - 18/03/2005

O acordo fechado ontem entre o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para aprovar o aumento de tributos previsto na medida provisória 232 não foi bem recebida pela frente que representa 1.500 associações do setor de serviços. O acordo prevê a votação de um texto com diversas alterações sugeridas por deputados.

Mas essas alterações não são aceitas pelos integrantes da frente. "Não aceitamos aumento de tributos. Dessa MP, só aceitamos a correção da tabela do Imposto de Renda", disse Antonio Marangon, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento) de São Paulo.

Editada no final do ano passado para corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a MP 232 incluiu medidas para compensar a perda de arrecadação com a correção.

Uma das mudanças para aprovar a MP 232 prevê que as empresas prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido que destinarem pelo menos 20% do faturamento para pagamento de pessoal não terão a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IR (Imposto de Renda) elevada de 32% para 40% da receita bruta.

O governo também concordou em atenuar as restrições de recursos ao Conselho de Contribuintes, que examina a contestação dos contribuintes contra as cobranças feitas pela Receita Federal.

Outra modificação já acordada beneficia produtores rurais: eles vão pagar IR na fonte apenas nas vendas mensais acima de R$ 11,64 mil (o limite atual de isenção, de R$ 1.164, será multiplicado por dez). O prazo de recolhimento do tributo também será ampliado.

Frente

Segundo Marangon, a frente dos prestadores de serviço vai se mobilizar contra a aprovação das modificações da MP 232. "Estaremos no Congresso pressionando os parlamentares a rejeitar qualquer aumento de imposto", afirmou.

tributação