SUMÁRIO DA OBRA:

A CONTABILIDADE APLICADA À DEFESA FISCAL

            A Contabilidade e o processo administrativo Fiscal

            Conciliação Contábil           

FISCALIZAÇÃO NA EMPRESA

            A Fiscalização

                 Definição, objetivo e conflitos

                 Estado de Direito

     Fiscalização – regras CTN

                 Regras aplicáveis a todas as fiscalizações

                 Poder de Polícia

                 Regras Gerais do Direito Administrativo

                 Súmulas do STF 

            COMO ATENDER A FISCALIZAÇÃO

                 Centralização do atendimento em uma pessoa

                 O não fiscal deve ser atendido pelo sócio.

O Agente Fiscal deve apresentar Mandado de Procedimento Fiscal  - MPF ou documento equivalente

Verificação da autenticidade do MPF

Competência para a emissão

Prazo de validade

Extinção

Conteúdo e abrangência

Identificação e checagem do Fiscal

Abuso de Poder no início da fiscalização

Entrega de documentos e prazos

                 Livros exigidos pelo fisco: Obrigatórios e facultativos

     Documentos exigidos pelo fisco : Obrigatórios e facultativos

     Condutas irregulares da autoridade fiscal

     Cuidados com Informações e esclarecimentos prestados ao fisco

     Obstrução ao trabalho da fiscalização

     Poderes da fiscalização

     Fiscalização Eletrônica - SRF 

Conclusões sobre a Ação Fiscal 

FASES DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO FISCAL 

     1ª Instância – Delegacia da Receita Federal de Julgamento

             Composição e Funcionamento da Delegacia de Julgamento da RF 

    2ª Instância – Conselho de Contribuintes

            Considerações Iniciais

Composição do Conselho de Contribuintes

Matérias a serem julgadas no 1º Conselho de Contribuintes

Matérias a serem julgadas no 2º Conselho de Contribuintes

Matérias a serem julgadas no 3º Conselho de Contribuintes

Considerações gerais sobre a composição do Conselho de Contribuintes 

    3ª Instância – Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF

            Considerações

            Composição da Câmara Superior de Recursos Fiscais 

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA

Princípios admitidos no Processo Administrativo Fiscal

Impugnação Fiscal

O Auto de Infração

Requisitos para impugnação (defesa) do Auto de Infração

Modelo de Defesa/impugnação Administrativa

Manifestação de inconformidade 

1ª INSTÂNCIA – (Delegacia de Julgamento da Receita Federal) 

Nulidade do Auto de Infração

Julgamento do mérito

Provas

  Elementos da prova

  Finalidades da prova

Classificação das provas

Ônus da prova

Inversão do ônus da prova

A verdade do julgador

Conclusão

Perícia e Diligências

- Vantagens e desvantagens

Revelia

Prazos de 1º Instância

Outros aspectos a serem considerados

Requisitos e conteúdo do julgamento de 1ª Instância

Efeitos da decisão de 1ª Instância

Recursos à decisão de 1ª Instância

Redução da multa pelo pagamento/parcelamento do Auto de Infração e/ou na decisão da 1ª Instância 

2ª INSTÂNCIA – Conselhos de Contribuintes 

Considerações Iniciais

Modelo de Recurso Voluntário

Decisão do Conselho de Contribuintes

Recursos contra decisão do Conselho de Contribuintes

Efeitos da decisão da 2ª Instância (Conselho de Contribuintes)

Considerações sobre o Conselho de Contribuintes 

3ª INSTÂNCIA - CÂMARA SUPERIOR  DE RECURSOS FISCAIS -CSRF 

ASSUNTOS DIVERSOS E ACÓRDÃOS

Competência para declarar Inconstitucionalidade

Exigibilidade Suspensa

Decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser acatadas pelo julgador

Mesmo Objeto Administrativo e Judicial

Fazenda Nacional não pode recorrer quando decisão 2ª Instância for por unanimidade de votos

Mérito não analisado

Não provada divergência

Perda do Prazo – recurso fora do prazo  - não conhecimento

Perda do Objeto pelo pagamento do Tributo

Decisão de 1ª Instância é definitiva – quando for contrária ao fisco em valores inferiores a R$ 500.000,00

Decadência

Prescrição

Matéria preclusa – não questionada

Declaração de Imposto de Renda

Arrolamento de bens

            Prova Emprestada

            Dedutibilidade de despesas e custos

            Omissão de Receitas

            Arbitramento do lucro

            Retroatividade Benigna

            Disponibilidade Jurídica

            Subvenções

            Leasing

            Contabilidade como prova

            Recolhimento em bases estimadas

            DCTF

            Sigilo Bancário

            Retenção

            Denúncia Espontânea

            Compensação 

O CONTADOR E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CIVIL 

SUSPENSÃO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO 

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES

Sonegação x Inadimplência

Responsabilidade Tributária

Limitação da responsabilidade ao capital social da empresa 

PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO

Prévio

Por ocasião da ocorrência dos fatos

Evitando a fraude contra credores no planejamento societário

Proteção dos bens

voltar

Mais informações

·        Obra dirigida a contabilistas, sobre procedimentos de defesa em autuações fiscais.

·   Obra teórica e prática. Contém pontos relevantes sobre funcionamento das Câmaras e Conselhos de Contribuintes.

·        Como atender a fiscalização (Federal, INSS, Estadual, Municipal e demais fiscalizações).

·        Abrange orientações de como fazer uma defesa fiscal administrativa, no âmbito da Receita Federal.