MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

MicroEmpreendedor Individual - MEI

Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008

Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Microempreendedor Individual

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Autor: Júlio César Zanluca

 SUMÁRIO DA OBRA:

  1. Legislação

  2. Siglas Utilizadas

  3. Contexto Histórico

  4. Vantagens de Formalizar um Negócio

  5. Como Formalizar o MEI

  6. MicroEmpreendedor Individual - MEI - Definição

  7. Aplicação Subsidiária das Normas do Simples Nacional

  8. Benefícios Esperados Para o MEI

  9. Tributação

    • Tabela de Incidências Por CNAE – ISS e ICMS

    • Valores Devidos

    • Contribuição Sindical Patronal

    • Tributos na Qualidade de Contribuinte ou Responsável

  10. Conceito de Receita Bruta

  11. Documento de Arrecadação – DAS/SIMEI

  12. Reajuste da Contribuição do INSS

  13. Alvará de Funcionamento

  14. Atendimento Gratuito para o MEI

  15. Vedações à Opção - SIMEI

  16. Opção pelo SIMEI

  17. Atividades Permitidas para o MEI

  18. MEI com Único Empregado

  19. Isenções ou Redução de ICMS e IPI - Inaplicabilidade

  20. Exclusão do Empresário ao Direito de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    • Redução da Contribuição Previdenciária – Vantagens e Desvantagens

  21. Notas Fiscais – Dispensa ou Exigência de Emissão

  22. Comprovação da Receita Bruta

  23. Cessão ou Locação de Mão de Obra

  24. Empresa Contratante – Encargos do INSS

  25. Declaração Anual de Ajuste

  26. Desenquadramento

  27. Dispensa de Livros Contábeis e Fiscais

  28. Bases Legais


Mais informações:

·       Conheça as vantagens de formalizar seu negócio, e como os MicroEmpreendedores Individuais poderão tirar proveito da nova legislação.

·       Abrange detalhes práticos como: Tributação, Vantagens e Desvantagens do MEI, Alvará, Notas Fiscais e possibilidade de Locação de Mão-de-obra.

·       Obra atualizável constantemente - inclui tabela de incidências do SIMEI além das tabelas de atividades permitidas e vedadas.

·       Linguagem acessível e de fácil entendimento!

·  Formato eletrônico: você copia toda a obra para seu computador (podendo imprimir ou editá-la). Garantia de atualização por 12 meses!

·     Ideal para profissionais que irão orientar e trabalhar com a sistemática do MEI - contabilistas, empreendedores e advogados.

Preço: R$ 59,00

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