PIS
SOBRE RECEITA
O PIS sobre Receita (ou faturamento) é uma obrigação tributária principal devida pelas pessoas jurídicas sobre a receita bruta mensal.
São contribuintes do PIS as
pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação
do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas
e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas
e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES (Lei 9317/96).
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