ATIVO INTANGÍVEL

O grupo representado pelo Ativo Intangível compreende bens que não têm existência física.

Como exemplos de bens intangíveis: os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, direitos autorais adquiridos, softwares e o fundo de comércio adquirido.

Trata-se de um desmembramento do Ativo Imobilizado, que, a partir da vigência da Lei 11.638/2007, ou seja, a partir de 01.01.2008, passa a contar apenas com bens corpóreos de uso permanente.

Mensalmente deve ser contabilizada a amortização desses bens, em conta redutora específica.

RECONHECIMENTO CONTÁBIL

Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:

(a) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

(b) o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

AVALIAÇÃO

Os direitos classificados no intangível devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização, feita em função do prazo legal ou contratual de uso dos direitos ou em razão da sua vida útil econômica, deles o que for menor.

O fundo de comércio e outros valores intangíveis adquiridos são avaliados pelo valor transacionado, deduzido das respectivas amortizações, calculadas com base na estimativa de sua utilidade econômica.

Despesas Pré-Operacionais e de Reorganização

Não se consideram intangíveis as despesas pré-operacionais (aquelas efetuadas antes da operação de novo empreendimento) e de reorganização administrativa.

Pesquisa

Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.

Gastos Retroativos

Gastos com um item intangível reconhecidos inicialmente como despesa não devem ser reconhecidos como parte do custo de ativo intangível em data subsequente.

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico "Ativo Intangível" no Guia Contábil Online.