APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA PME´s

Reinaldo Luiz Lunelli*

A seção 3 do Pronunciamento Técnico PME detalha a adequada apresentação das demonstrações contábeis, o que é exigido para que as demonstrações estejam em conformidade com os ditames do CPC e do CFC e detalha o que é entendido como um conjunto completo de demonstrações contábeis, assunto merecedor de especial atenção.

Os demonstrativos contábeis são relatórios onde se agrupam e divulgam todos os fatos ocorridos na entidade. Cada relatório é feito para atender a uma finalidade específica.

Para fins de atendimento dos usuários da informação contábil, a entidade deverá apresentar suas demonstrações contábeis (também usualmente denominada "demonstrações financeiras") de acordo com as normas regulamentares dos órgãos normativos.

Segundo o conceito emanado dos informes do IBRACON, as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela administração, dos recursos que lhe são confiados.

ADEQUAÇÃO AO PRONUNCIAMENTO PME

A entidade que elaborar todos os seus demonstrativos contábeis em conformidade com o Pronunciamento do CPC destinado à Contabilidade para PME´s, deverá fazer uma declaração explicita e sem reservas dessa conformidade nas notas explicativas. No entanto salienta-se que estes informes não devem ser descritos como “em conformidade com o Pronunciamento PME” a não ser que estejam em consonância com todos os requerimentos legais previstos.

Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração concluir que a conformidade com um requisito deste Pronunciamento conduziria a uma apresentação enganosa, ela deve divulgar:

1. Que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam, de forma apropriada, a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade;
2. Que cumpriu com o Pronunciamento de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, exceto pela não aplicação de um requisito específico, com o propósito de atingir uma apresentação adequada;
3. A natureza dessa exceção, incluindo o tratamento que o Pronunciamento para Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas exigiria, e a razão pela qual esse tratamento seria inadequado nas circunstâncias apontadas, por conflitar com o objetivo das demonstrações contábeis e o tratamento efetivamente adotado.

CONTINUIDADE

Ao elaborar as demonstrações contábeis, a administração deve fazer uma avaliação da capacidade da entidade continuar em operação em futuro previsível. A entidade está em continuidade a menos que a administração tenha intenção de liquidá-la ou cessar seus negócios, ou ainda não possua alternativa realista senão a descontinuação de suas atividades.

Quando a administração, tiver conhecimento de incertezas que forem relevantes e estiverem relacionadas com eventos ou condições que possam gerar dúvidas significativas acerca da continuidade dos negócios, tais informações devem ser divulgadas em notas explicativas. Quando as demonstrações contábeis não forem elaboradas no pressuposto da continuidade, esse fato também precisa ser divulgado, juntamente com as bases nas quais as demonstrações contábeis foram elaboradas e a razão pela qual não se pressupõe a continuidade.

Ao avaliar a continuidade da empresa, deve-se considerar um período mínimo, mas não limitado de 12 meses a partir da data de divulgação dos demonstrativos contábeis.

FREQUENCIA E UNIFORMIDADE

Segundo o texto legal a entidade deverá apresentar, no mínimo uma vez ao ano, um conjunto completo de demonstrações contábeis incluindo as notas explicativas e as informações comparativas com o período imediatamente anterior.

Caso a entidade utilize períodos mais longos ou mais curtos do que um ano nas suas publicações, este fato deverá ser divulgado juntamente com a razão pela qual isto ocorreu ou o fato que impediu a completa comparabilidade entre os períodos contábeis.

Durante a classificação dos fatos contábeis e na apresentação dos demonstrativos, a entidade deverá manter a uniformidade de um período para outro. Assim, se a classificação for alterada a empresa deverá reclassificar os valores comparativos garantindo a comparabilidade dos dados.

A reclassificação, as alterações nas políticas contábeis, as mudanças de estimativa, as retificações de erros ou qualquer fato que altere significativamente a natureza das operações da entidade, mesmo que seja para uma apresentação mais apropriada, deverá ser divulgada em notas explicativas juntamente dos valores de cada grupo ou item reclassificado e/ou a natureza da cada alteração efetuada.

COMPARABILIDADE E MATERIALIDADE

As demonstrações contábeis, em seu conjunto completo, precisam ser elaboradas de forma que possam ser comparadas ao longo do tempo e também com diferentes entidades, para isto é necessário a publicação de todas as práticas e políticas contábeis adotadas pela entidade.

Assim, exceto se houver regulamentação em contrário, a entidade deverá divulgar anualmente informações comparativas com relação ao período anterior para todos os valores e informações descritas e detalhadas nas demonstrações contábeis.

Excepcionalmente para o ano de 2010 a Resolução CFC 1.319/2010 facultou a realização de ajustes retrospectivos para garantir a comparabilidade sem a necessidade de reelaborar a escrita contábil. Desta forma quando o demonstrativo de 2010 for ser elaborado comparativamente com o período de 2011, ele pode ser reestruturado apenas para fins de comparação. Tal fato deve ser detalhado e explicado em notas explicativas que complementam as demonstrações contábeis.

CONJUNTO COMPLETO DE DEMONSTRAÇÕES

O conjunto completo de demonstrações contábeis que deverá ser publicado pelas entidades empresariais é composto de seis demonstrativos básicos:

a)  Balanço Patrimonial
b)  Demonstração do Resultado
c)  Demonstração do Resultado Abrangente
d)  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
e)  Demonstração dos Fluxos de Caixa
f)   Notas Explicativas

A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido.

Se as únicas alterações no patrimônio líquido durante os períodos para os quais as demonstrações contábeis são apresentadas derivarem do resultado, de distribuição de lucro, de correção de erros de períodos anteriores e de mudanças de políticas contábeis, a entidade pode apresentar uma única demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados no lugar da demonstração do resultado abrangente e da demonstração das mutações do patrimônio líquido.

No conjunto completo de demonstrações contábeis, a entidade deverá apresentar cada demonstração com igual grau de importância.

Para as empresas que não tem o dever de publicar seus informes em jornais e outros meios de comunicação, a publicação deverá ocorrer através da inclusão do conjunto completo de demonstrativos contábeis, juntamente do livro diário que será registrado ao final de cada período.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.