Manual de Perícia Contábil - Atualizado!

LAUDO DE AVALIAÇÃO - CRITÉRIOS TÉCNICOS

Júlio César Zanluca

Laudo é o documento, elaborado por um ou mais peritos, onde se apresentam conclusões do exame pericial.

No Laudo de Avaliação, busca-se definir o montante atribuível, segundo critérios contábeis ou a valor de mercado, a um determinado patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações).

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

Laudo Pericial Contábil (LPC) é uma peça escrita, na qual o perito-contador deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o objeto do mesmo.

O LPC efetuado em matéria contábil somente seja executado por contador habilitado e devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

As normas para o LPC foram determinadas pela NBC T 13.6.

REGISTROS 

O perito-contador deve registrar no LPC os estudos, as pesquisas, as diligências ou as buscas de elementos de provas necessárias para a conclusão dos seus trabalhos. 

No encerramento, o LPC deve ser apresentado, de forma clara e precisa, as suas conclusões. 

O LPC deve ser uma peça técnica elaborada de forma seqüencial e lógica, para que o trabalho do perito-contador seja reconhecido também pela padronização estrutural.

APRESENTAÇÃO 

A escrita do LPC sempre será conduzida pelo perito-contador, que adotará um padrão próprio, estruturado, sequencial e lógico.

A linguagem adotada pelo perito-contador deve ser acessível aos interlocutores, possibilitando aos usuários finais conhecimento e interpretação dos resultados dos trabalhos periciais contábeis.

Em se tratando de termos técnicos, devem os mesmos, caso necessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais, sendo recomendados à utilização daqueles de maior domínio público. 

O Laudo Pericial Contábil deve expressar o resultado final de todo e qualquer trabalho de busca de prova que o contador tenha efetuado por intermédio de peças contábeis e outros documentos, sob quaisquer tipos e formas documentais.

MEIOS DE AVALIAÇÃO

Preferencialmente, deve o Laudo de Avaliação pautar-se nos valores contábeis - sendo estes baseados nas Normas Brasileiras de Contabilidade.

A adoção do critério de valores de mercado deve ser expressamente mencionado no Laudo, mencionando-se também a metodologia empregada, especialmente para itens como estoques e ativos permanentes.

No caso de avaliação de bens do ativo imobilizado a valores de mercado, o perito-contador deve utlilizar-se de avaliação profissional de Engenheiro devidamente cadastrado no CREA. Se o critério de avaliação for o contábil, não há necessidade de avaliação por Engenheiro.

A NPA 14 estabelece padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, na emissão de laudo de avaliação.

CONCLUSÃO DO LAUDO

A conclusão é a quantificação, quando possível, do valor atribuível ao patrimônio avaliado segundo critérios contábeis ou de mercado, podendo reportar-se a demonstrativos apresentados no corpo do laudo ou em documentos auxiliares.

A conclusão com quantificação de valores é viável em casos de: apuração de haveres; liquidação de sentença, inclusive em processos trabalhistas; dissoluções societárias; avaliação patrimonial, entre outros.

Júlio César Zanluca é Contabilista e autor da obra "Manual de Perícia Contábil".


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