LAUDO DE AVALIAÇÃO CONTÁBIL - CRITÉRIOS TÉCNICOS
Laudo é o documento, elaborado por um ou mais peritos, onde se apresentam conclusões do exame pericial.
No Laudo de Avaliação Contábil, busca-se definir o montante atribuível, segundo critérios contábeis ou a valor de mercado, a um determinado patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações).
O valor atribuído poderá ser o valor contábil ("valor histórico") ou o montante dos bens, direitos e obrigações ajustados a preços de mercado.
LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
Laudo Pericial Contábil (LPC) é uma peça escrita, na qual o perito-contador deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o objeto do mesmo.
O LPC efetuado em matéria contábil somente seja executado por contador habilitado e devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
REGISTROS
O perito-contador deve registrar no LPC os estudos, as pesquisas, as diligências ou as buscas de elementos de provas necessárias para a conclusão dos seus trabalhos.
No encerramento, o LPC deve ser apresentado, de forma clara e precisa, as suas conclusões.
O LPC deve ser uma peça técnica elaborada de forma sequencial e lógica, para que o trabalho do perito-contador seja reconhecido também pela padronização estrutural.
APRESENTAÇÃO
A escrita do LPC sempre será conduzida pelo perito-contador, que adotará um padrão próprio, estruturado, sequencial e lógico.
A linguagem adotada pelo perito-contador deve ser acessível aos interlocutores, possibilitando aos usuários finais conhecimento e interpretação dos resultados dos trabalhos periciais contábeis.
Em se tratando de termos técnicos, devem os mesmos, caso necessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais, sendo recomendados à utilização daqueles de maior domínio público.
O Laudo Pericial Contábil deve expressar o resultado final de todo e qualquer trabalho de busca de prova que o contador tenha efetuado por intermédio de peças contábeis e outros documentos, sob quaisquer tipos e formas documentais.
MEIOS DE AVALIAÇÃO
Preferencialmente, deve o Laudo de Avaliação pautar-se nos valores contábeis - sendo estes baseados nas Normas Brasileiras de Contabilidade.
A adoção do critério de valores de mercado deve ser expressamente mencionado no Laudo, mencionando-se também a metodologia empregada, especialmente para itens como estoques e ativos permanentes.
No caso de avaliação de bens do ativo imobilizado a valores de mercado, o perito-contador deve utilizar-se de avaliação profissional de Engenheiro devidamente cadastrado no CREA. Se o critério de avaliação for o contábil, não há necessidade de avaliação por Engenheiro.
CONCLUSÃO DO LAUDO
A conclusão é a quantificação, quando possível, do valor atribuível ao patrimônio avaliado segundo critérios contábeis ou de mercado, podendo reportar-se a demonstrativos apresentados no corpo do laudo ou em documentos auxiliares.
A conclusão com quantificação de valores é viável em casos de: apuração de haveres; liquidação de sentença, inclusive em processos trabalhistas; dissoluções societárias; avaliação patrimonial, entre outros. Conheça o Manual de Perícia Contábil".
