Da equipe Portal de Contabilidade
A mídia e o governo federal têm propalado inverdades sobre supostas simplificações tributárias e desoneração fiscal do chamado “Simples Nacional”, ou, como querem os mais afoitos, o “Super Simples”.
Verdade verdadeira é que este novo regime está dando dor de cabeça e muitas, mas muitas dúvidas para os contribuintes, em sua aplicação.
O que a mídia deixa de relatar é que o "Simples" compreende dezenas de tabelas diferentes, com várias faixas de alíquotas. Os contabilistas, principais responsáveis pelos cálculos e procedimentos devidos pelos contribuintes, certamente vão ter trabalho redobrado para cumprir todos os detalhes de cálculos e evitar erros e multas. Cada cliente é um caso à parte, pois as tabelas contemplam inúmeras situações diferentes para enquadramento e cálculo.
Para começar, as empresas com dívidas tributárias devem parcelar, nas 4 esferas de fiscalização (Receita Federal, INSS, Estados e Municípios) - os respectivos débitos. Somente assim poderão aderir ao regime. Mas todo cuidado é pouco, pois várias simulações feitas por escritórios contábeis revelaram aumento de carga fiscal no Simples Nacional, em relação ao regime anterior (Simples Federal) ou mesmo outros regimes de tributação, como Lucro Real ou Presumido.
Júlio César Zanluca, contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade, declara: - “Ninguém se engane sobre a suposta simplicidade deste novo regime. Há vários passos para calcular o valor devido – devendo-se iniciar com a separação das receitas da empresa (como aquelas sujeitas à substituição tributária e exportações), em seguida deve-se enquadrar cada receita na respectiva tabela, e encaixar a alíquota conforme o valor acumulado da receita bruta nos 12 meses anteriores. Prevejo dificuldades, e não facilidades, para a correta aplicação das tabelas criadas pelo Comitê Gestor.”
Ricardo Assolari, contabilista e responsável pelo escritório contábil R.Assolari, de Curitiba, expõe a seguinte situação: - "Temos casos de clientes que eram optantes pelo Simples Federal e terão que optar pelo Lucro Real, para evitar aumentos na carga tributária devido ao regime do Simples Nacional. Teremos que reajustar os honorários devido a mudança de sistemática tributária e aumento das obrigações e procedimentos - estamos fadados até a perder os clientes devido a este aumento - não por incompetência mas sim por culpa do governo que jogou sobre os contabilistas esta confusão chamada Super Simples."
Segundo Assolari, "que simplificação é esta que uma pequena empresa - anteriormente enquadrada no Simples Federal da Lei 9317 - ter que mudar para o Lucro Real? Podemos dizer que isso é um “PRESENTE DE GREGO”, ou melhor, um “SIMPLES DE GREGO”. Outro problema detectado por Assolari refere-se ao envio de informações erradas por parte dos órgãos Estaduais e Municipais para a Receita Federal, informando que IPVA parcelado, em dia, está pendente, além de pendências de ISS já quitados pelos contribuintes, devido o banco não ter atualizado as informações, acarretando o não enquadramento das empresas.
A reclamação dos contabilistas procede – tem empresário pedindo redução de honorários, pela absurda afirmativa, divulgada pela imprensa e pelo governo federal, que “tudo ficou mais fácil” com o Simples Nacional. É mais um desafio para esta classe profissional – que é maltratada pelo governo, mas sua importância só é sentida quando novas normas tributárias exigem cálculos complexos e detalhados – um trabalho cuidadoso e paciente.
Outro detalhe importante é o prazo exíguo que o governo está dando para as empresas optarem pelo regime. É uma corrida contra o tempo, ainda mais sabendo-se que a opção é definitiva, ou seja, o contribuinte não pode arrepender-se e voltar atrás, após fazer sua opção – podendo pagar mais tributos que em outros regimes. A suposta desoneração fiscal, tão propalada pela imprensa e pelo governo, é uma falácia, pois muitas empresas que estavam no regime anterior (Simples Federal) terão, na verdade, um brutal aumento de carga tributária, além do aumento da complexidade e burocracia para atender dezenas de obrigações acessórias exigidas para permanência no Simples Nacional.
A sugestão de nossa equipe é que cada contabilista envie um protesto para jornais, revistas e outros meios de comunicação, relatando sobre a divulgação de facilidade inexistentes no Simples Nacional.
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