LEGISLAÇÃO CONTÁBIL

Clique no título para acessar a legislação específica:

Normas Brasileiras Contabilidade

Pareceres Técnicos do IBRACON

Lei 3.384/1958 - Denominação do Técnico em Contabilidade.

Lei 6.206/1975 - Documento de Identidade Profissional

Lei 6.838/1980 - Punibilidade de Profissional Liberal

Lei 6.839/1980 - Registro de Empresas nos Órgãos Fiscalizadores Profissionais

Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade

Súmulas do Conselho Federal de Contabilidade

Instrução Normativa CFC nº 01/02 - Responsabilidade Técnica do Sócio Contabilista

Instrução Normativa CFC nº 2/1993 - Suspensão do Exercício Profissional

Instrução Normativa CFC nº 3/1993 -  Escritório de Contabilidade

Instrução Normativa CFC nº 4/1993 - Atuação por Falta de Registro Cadastral do Escritório de Contabilidade

Instrução Normativa CFC nº 5/1995 - Exercício da Atividade Contábil


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