NORMAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO (DNRC) - ATUALMENTE DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI
IN DREI 20/2013 - Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.
IN DREI 19/2013 - Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.
IN DREI 18/2013 - Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais - MEIs.
IN DREI 15/2013 - Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.
IN DREI 14/2013 - Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais.
IN DREI 12/2013 - Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN DREI 11/2013 - Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
IN DREI 10/2013 - Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
IN DREI 08/2013 - Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN DREI 07/2013 - Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
IN DREI 05/2013 - Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial.
Instrução Normativa DNRC 118/2011 - Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.
Instrução Normativa DNRC 117/2011 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
Instrução Normativa DNRC 116/2011 - Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção
Instrução Normativa DNRC 115/2011 - Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Instrução Normativa DNRC 114/2011 - Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais.
Instrução Normativa DNRC 113/2010 - Dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial.
Instrução Normativa DNRC 112/2010 - Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa.
IN DNRC 109/2008 - Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN DNRC 107/2008 - Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
IN DNRC 105/2007 - Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN DNRC 104/2007 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
IN DNRC 103/2007 - Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.
IN DNRC 101/2006 - Aprova o Manual das Cooperativas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos de Registro Mercantil.
IN DNRC 100/2006 - Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.
IN DNRC 98/2003 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.
IN DNRC 97/2003 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário.
IN DNRC 96/2003 - Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços.
IN DNRC 95/2003 - Aprova o formulário Requerimento de Empresário.
