NORMAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO (DNRC)

IN DNRC 105/2007 - Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

IN DNRC 104/2007 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN DNRC 103/2007 - Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.

IN DNRC 102/2006 - Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais (norma revogada).

IN DNRC 101/2006 - Aprova o Manual das Cooperativas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos de Registro Mercantil.

IN DNRC 100/2006 - Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.

IN DNRC 99/2005 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial e sua proteção (norma revogada).

IN DNRC 98/2003 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.

IN DNRC 97/2003 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário.

IN DNRC 96/2003 - Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços.

IN DNRC 95/2003 - Aprova o formulário Requerimento de Empresário.