NORMAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO (DNRC)
Instrução Normativa DNRC 118/2011 - Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa
Instrução Normativa DNRC 117/2011 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
Instrução Normativa DNRC 116/2011 - Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção
Instrução Normativa DNRC 115/2011 - Dispõe sobre os atos sujeitos à
comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para
fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
Afins.
Instrução Normativa DNRC 114/2011 - Aprova o quadro enumerativo dos atos
empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades
governamentais para registro nas Juntas Comerciais.
Instrução Normativa DNRC 113/2010 - Dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial.
Instrução Normativa DNRC 112/2010 - Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa.
IN DNRC 109/2008 - Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN DNRC 107/2008 - Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
IN DNRC 105/2007 - Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN DNRC 104/2007 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
IN DNRC 103/2007 - Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.
IN DNRC 101/2006 - Aprova o Manual das Cooperativas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos de Registro Mercantil.
IN DNRC 100/2006 - Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.
IN DNRC 98/2003 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.
IN DNRC 97/2003 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário.
IN DNRC 96/2003 - Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços.
IN DNRC 95/2003 - Aprova o formulário Requerimento de Empresário.
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