INTRODUÇÃO ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

INTRODUÇÃO ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC)

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC.

As NBC são convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB - Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e as Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público emitidas pela IFAC - Federação Internacional de Contadores.

As NBC compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista, Normas de Contabilidade, Normas de Auditoria Independente e de Asseguração, Normas de Auditoria Interna e Normas de Perícia.

As Normas Brasileiras de Contabilidade devem ser submetidas à audiência pública como regulamentado pelo CFC.

ESTRUTURA

A estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade classifica-se em Profissionais e Técnicas.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais estabelecem preceitos de conduta para o exercício profissional.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados, sendo classificadas em Contabilidade, Auditoria Independente e de Asseguração, Auditoria Interna e Perícia.

A estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade foi definida através da Resolução CFC 1.156/2009.

Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam conforme segue:

a) Geral - NBC PG - são as normas gerais aplicadas aos profissionais da área contábil;

b) do Auditor Independente - NBC PA - são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como auditor independente;

c) do Auditor Interno - NBC PI - são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como auditor interno;

d) do Perito - NBC PP - são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como perito contábil.

Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica se estruturam conforme segue:

a) Societária - NBC TS - são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as Normas Internacionais;

b) do Setor Público - NBC TSP - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público;

c) Específica - NBC TE - são as Normas Brasileiras de Contabilidade que não possuem Norma Internacional correspondente, observando as NBC TS;

d) de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica - NBC TA - são as Normas Brasileiras de Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente (ISAs) emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC);

e) de Revisão de Informação Contábil Histórica - NBC TR - são as Normas Brasileiras de Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão (ISREs), emitidas pela IFAC;

f) de Asseguração de Informação Não Histórica - NBC TO - são as Normas Brasileiras de Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração (ISAEs), emitidas pela IFAC;

g) de Serviço Correlato - NBC TSC - são as Normas Brasileiras para Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos (ISRSs) emitidas pela IFAC;

h) de Auditoria Interna - NBC TI - são as Normas Brasileiras aplicadas aos trabalhos de auditoria interna;

i) de Perícia - NBC TP - são as Normas Brasileiras aplicadas aos trabalhos de perícia.

INOBSERVÂNCIA

A inobservância das Normas Brasileiras de Contabilidade constitui infração disciplinar, sujeita às penalidades previstas nas alíneas "c", "d" e "e" do art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/46, e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.

ÍNTEGRA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - NBC

Para obter a íntegra das NBC, acesse a seguinte página na internet:

http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/index.htm