PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA (IRPJ) E CSLL
Por ocasião do encerramento do período de apuração do imposto, a pessoa jurídica tributada com base no regime do lucro real deverá constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, inclusive sobre lucros diferidos, desse mesmo período.
ESTIMATIVA MENSAL
Quando a empresa opta por pagar o IRPJ de forma estimada, mensal, os pagamentos do IRPJ respectivo não devem ser debitados em conta de resultado, mas sim em conta de ativo circulante, já que na apuração do balanço anual se fará a compensação das parcelas pagas com o IRPJ apurado.
Entretanto, é saudável, para fins de análise contábil, que se faça a contabilização da provisão mensal do IRPJ devido, com base no balancete. Este valor ficará registrado no passivo, sem a transferência do saldo já pago por estimativa.
Os mesmos critérios se aplicam à provisão para a CSLL, obviamente em contas distintas com valores próprios devidos pela respectiva contribuição.
Quando a pessoa jurídica tiver escrituração completa, a contabilização do valor do IRPJ e CSLL devidos pelo lucro presumido deve ser efetuada a uma conta de resultado, pelo regime de competência.
CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL
Contabilmente, a classificação da provisão para pagamento do Imposto de Renda deverá ser:
a) no Passivo Circulante - referente ao Imposto de Renda incidente sobre a parcela de lucros que se tornar exigível até o final do período seguinte;
b) no Passivo Não Circulante - referente ao Imposto de Renda incidente sobre a parcela do lucro diferido que se tornar exigível após o final do período seguinte.
Os mesmos critérios se aplicam à provisão para a CSLL, obviamente em contas distintas com valores próprios devidos pela respectiva contribuição.
Para maiores detalhamentos e exemplos de contabilização, acesse o tópico PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA E CSLL, no Guia Contábil Online.
